Questões de Direito

A Justiça de São Paulo condenou o perfil SGB a pagar uma indenização de R$ 25 mil à rádio JP por danos morais decorrentes de uma fake news produzida a partir de um conteúdo veiculado pela emissora no dia 8 de janeiro de 2023, durante os ato…

O Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos têm direito à liberdade “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou so…

No dia 02 de março de 2024, o governo do presidente venezuelano, Nicolas Maduro, sofreu um revés com a rejeição de um recurso de apelação perante a Corte Penal Internacional (CPI), em que buscava interromper as investigações sobre possíveis…

Em 2023 o governo editou norma que diferencia com mais clareza bicicletas elétricas, ciclomotores elétricos e motocicletas elétricas, e estabelece diferentes exigências para cada tipo de veículo. Quanto ao uso dos ciclomotores, é correto af…

Os meios de comunicação social repercutiram o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal em 2023 sobre a validade e implantação obrigatória do juiz de garantias. O que é o juiz de garantias?

Indígenas voltaram a protestar hoje (27.08) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O grupo está em Brasília para acompanhar a votação do tema, que chegou a entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana,…

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12.nov) a reforma da Previdência, que estabelece novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos federais. (G1 – Globo – https://glo.bo/3bGWfd3. Acesso em 16.…

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21.08.2019), a Medida Provisória no 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a a…

As alterações sugeridas pelo relator, bem como os demais pontos do projeto, ainda terão de ser aprovadas pelos deputados da comissão e, na sequência, pelo Plenário da Câmara – neste caso, em dois turnos. Se passar, a reforma ainda terá de s…

Com essa decisão do STF, é necessária a autorização do Congresso para a privatização

Desde que assumiu a presidência em 1o de janeiro desse ano, o governo brasileiro tem recorrido aos decretos para implementar promessas de campanha e acelerar mudanças. (https://g1.globo.com, 29.06.019. Adaptado) Dentre os decretos apresenta…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar em ações que questionam a medida, a…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça- -feira, 10 de dezembro de 2019, cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). (G1. https://glo.bo/2PzRIPd. Acesso em 12.12.2019) O TSE tomou essa decisão por considera…

Considerando a relação entre Estado e povo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As identidades étnicas, geográficas, linguísticas, religiosas e políticas so…

Em uma decisão proferida no dia 13 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante de casais homoafetivos formados por mulheres. O entendimento foi o de que, para o caso…

Quanto à reforma tributária brasileira, assinale a alternativa correta.

O documento mais importante de se ter na carteira não será mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. O número de identificação desse documento é o mesmo de um documento já existente, mas a nova carteira tem mais tecn…

Será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que, para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter esse documento. O documento citado é o

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.

O desconto do Bom Motorista decorre da aplicação da Lei nº 11.400/1999, nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA 2023 ao condutor…