Banco de Questões de Concursos

Acerca do poder administrativo disciplinar, com base na obra Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella Di Petro, analise as partes que seguem: O poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares sujeitos à disciplina in…

A Administração Pública do Município de Pancada Seca apurou, por meio de processo administrativo disciplinar, que Juvenal, servidor público municipal, cometeu infração funcional grave, passível de punição na forma do regime jurídico aplicáv…

Dentre os poderes da Administração Pública, é certo dizer que o Poder hierárquico é aquele que configura instrumento para que as atividades de um órgão ou ente sejam realizadas de modo coordenado, harmônico, eficiente, com observância da le…

Um dos Poderes da Administração permite, por exemplo, aplicar pena de suspensão a um servidor público. Aliás, a aplicação da punição, observadas as disposições legais, é um poder-dever da Administração. No direito administrativo, tal situaç…

Segundo Alexandre Mazza em sua doutrina “Manual de Direito Administrativo” – 6º edição, assinale a alternativa que melhor conceitua a terminologia “Poder Disciplinar”.

No que se refere ao Poder Disciplinar, analise os itens a seguir: I - O Poder disciplinar visa proteger os valores sociais, vedando a prática de condutas que possam atentar contra a segurança pública. II - Pode-se resumir o Poder Disciplina…

João Pedro e Mariana estavam elaborando um resumo sobre os Poderes da Administração Pública. Durante a leitura de diversos livros dos melhores doutrinadores, João Pedro se deparou com o conceito do poder que cabe à Administração Pública par…

Leia o texto abaixo. Menciona-se amiúde, no direito administrativo brasileiro, a locução poder-dever, para expressar o dever conjugado ao poder ou, de modo similar, o dever que nasce do exercício de um poder. Indica-se, mesmo, no rol dos pr…

Sobre o poder disciplinar, assinalar a alternativa CORRETA:

A Administração Pública, através do poder disciplinar atribuído a ela, pune seus agentes pelo exercício de infrações de caráter funcional, com alcance para sanções

O poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; como no caso dos estudantes de uma escola pública é denominado de:

“É o poder conferido à Administração que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”. O poder administrativo descrito acim…

Quanto ao poder disciplinar, analise as afirmativas a seguir: I - Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina dos órgãos e serviços da Administração. II…

Com base no caso apresentado a seguir, responda à questão. Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com…

O poder da Administração de aplicar punições aos agentes públicos que cometam Infrações funcionais é

No que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinar

O exercício do poder disciplinar pela Administração, diversamente da atuação com base no poder de polícia,

A aplicação de sanções pela Administração àqueles que com ela celebrem contratos administrativos denota atuação com base

A imposição de sanções disciplinares pela Administração pública

Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder…