Banco de Questões de Concursos

A autoridade de trânsito, no âmbito da competência estabelecida pela legislação e dentro da sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Com base nessa informação e nas disposições acerca do…

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.

O recurso contra a penalidade imposta, nos termos do Código de Trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, a autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração. A respeito desse procedimento, assinale a opção correta.

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser aprese…

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)

Um condutor foi parado pelo Agente da autoridade de trânsito credenciado para o exercício das atividades de fiscalização. Durante a fiscalização do veículo, o agente constatou uma irregularidade e iniciou o procedimento de preenchimento do…