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Poliana é servidora pública federal e causou danos ao erário, tendo sido condenada a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, mas veio a falecer antes que essa dívida fosse quitada. Nessa hipótese, conforme a Lei n° 8.112/1990, é correto…

Assinale a afirmativa incorreta, de acordo com a Lei 8112/90, sobre as responsabilidades do servidor público.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabilidades do servidor. ( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos…

O servidor que foi demitido por se ter valido do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, não poderá retornar ao serviço público federal pelo período de 10 anos, ainda que aprovado em outro concurso…

A respeito da responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que

Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrat…

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas: “São deveres dos servidores públicos civis: Atender com _______ o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo…

Com relação à ética no setor público, julgue o item. É facultado ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento dan…

Assinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.

Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilização do agente público.

Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 117: São algumas proibições ao servidor público: I. Recusar fé a documentos públicos. II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de…

No que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstra…

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de comportamento, que vão além do simples cumprimento da lei.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. É válida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, independentemente…

De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item. A suspensão é a sanção…

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item. A cassação de aposenta…

Quanto aos agentes públicos, julgue o item. Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente i…