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- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que trata do Código de Obras do Município de Chapecó, as habitações unifamiliares isoladas serão dotadas, no mínimo, dos seguintes compa…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, identifique abaixo as afirmativas corretas a respeito dos Bares, Cafés, Restaura…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, o índice urbanístico necessário à qualificação ambiental das áreas construídas, em especial a garanti…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó. Nos projetos de modificação, acréscimo ou restauração,…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), são consideradas áreas não computáveis, para o cálculo do potencial construtivo: 1. sacadas privativas, des…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho da Cidade de Chapecó - ConCidade d…
- Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
- Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante o:
- Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, dentre outros:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são penalidades disciplinares:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subordinam-se à Secretaria de Fazenda: 1. Diretoria de Finanças. 2. Diretoria de Gestão de Compr…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete à Contadoria-Geral do Município: 1. realizar o controle da legalidade da Administração Púb…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao Município instituir impostos sobre:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são deveres do servidor: 1. representar contra ilegalid…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Analise o texto abaixo conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências.…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor público…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Analise o texto abaixo com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais. O serviço extraordinário será rem…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
Nos termos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os membros do magistério que d…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)FEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2023Média
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
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