Banco de Questões de Concursos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apurou fraude em contratação pública estadual de equipamentos hospitalares, envolvendo o direcionamento do certame, superfaturamento e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, com…

Após fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou: • a ausência de Plano Municipal de Redução de Riscos; • a aprovação de loteamentos em áreas de risco; • a omissão em sistemas…

O Município Sigma não possui serviço de acolhimento institucional. Em razão desse fato, a organização não governamental Associação das Crianças, que já trabalha em prol dos direitos de crianças e adolescentes da cidade, deseja passar a func…

Arthur, de 17 anos, reside com sua mãe em Armação dos Búzios. Em 2025, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao do Art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em Cabo Frio. Na época, lhe foi oferecida a proposta de remissão impr…

Ana Beatriz, de 16 anos, foi testemunha em processo criminal no qual João, influenciador digital famoso, de 18 anos de idade, foi acusado do crime do Art. 217-A do Código Penal contra Luiza, de 17 anos. Ana Beatriz não sofreu violência, mas…

Felipe, de 16 anos, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional análogo ao crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006. O adolescente foi apresentado perante você, Promotor(a) de Justiça, que entendeu que as circunstâncias…

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, inovou ao dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Em janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo e Fábio, pois a filha estava em situação de evasão escolar. O processo corre na Vara da Infância, da Juventude e do Idos…

A Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de associadas relataram que, em 2026, tornou-se mais difícil a matrícula na educação infantil. Ao analisar os procedimentos d…

Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz…

Benício, de 13 anos, já foi acolhido institucionalmente diversas vezes. Seu pai é falecido, enquanto a mãe descumpre reiteradamente deveres inerentes ao poder familiar. Em sede de audiências concentradas, declarou que não deseja ser adotado…

À luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a vinculação de receitas, os fundos públicos e a utilização de recursos extraordinários por entes subnacionais, especialmente no contexto de fundos estaduais alimentado…

À luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especialmente em relação ao modelo de IVA dual (IBS/CBS), ao princípio do destino, à não cumulatividade plena e ao regime de transição federativa (2026-2033), analise a…

Em determinada execução fiscal proposta pela Fazenda Pública, houve a penhora de bens do devedor. Posteriormente, foi decretada a sua falência, instaurando-se o concurso de credores. À luz da doutrina, da legislação e da jurisprudência acer…

Assinale a opção que indica, corretamente, os princípios constitucionais que fundamentam a criação de regimes especiais de fiscalização aplicáveis a grandes contribuintes e a devedores contumazes.

Roberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral em razão da realização de propaganda eleitoral irregular. Por ter definido outras prioridades para os seus recursos…

Foi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens públicos, o que era dissonante da legislação eleitoral. Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona El…

João, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a sua campanha eleitoral, de diversas pessoas jurídicas envolvidas na exploração da atividade econômica pesqueira, de grand…

Ao Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi encaminhada representação, noticiando que, durante a campanha eleitoral para os cargos eletivos em disputa na eleição municipal do ano X, foi realizado show musical de acesso gr…

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de possível irregularidade envolvendo contrato administrativo celebrado pela sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administração Indireta do Município de Rio das…