Banco de Questões de Concursos

. Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais. O Banco W responde que necessita de prazo e pagamento pelo serviço prestado…

A penalidade de cassação de alvará de licença será aplicada quando o fornecedor atuar na prática de infrações de maior gravidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo. Nesse caso, revela-se correto afirmar:

Quanto à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo PROCON/RJ, é correto afirmar, em relação à sua destinação, que o valor será revertido ao:

Dentre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, não se inclui:

Esculápio realiza contrato de crédito com instituição financeira no valor de R$ 10.000,00, com pagamento em vinte prestações mensais e sucessivas e, por motivos alheios à sua vontade, não consegue pagar a integralidade das prestações. Por f…

Caio, experimentado motorista e estudioso sobre automóveis, tem ciência de oferta de um carro com câmbio automático, por preço equivalente a automóvel de baixa cilindrada. Ao dirigir-se à loja vendedora, é surpreendido pela notícia de que o…

Caso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

No caso de sanção administrativa pela prática de propaganda enganosa, a punição adequada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor será:

Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Pa…

O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:

No âmbito dos crimes que podem surgir nas relações de consumo, existe um sistema de penalizações. Além da pena privativa de liberdade, pode ser aplicada ao infrator a pena de:

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do insti…

. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:

Deferida a tutela protetiva a direito do consumidor e sendo sua execução impossível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor deverá:

Para a defesa dos direitos dos consumidores são legitimados concorrentes, exceto:

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:

Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto dos Servidores, o período de licença maternidade corresponde a:

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:

No moderno Direito Civil, devem ser aplicados os novos princípios que podem ser extraídos do atual Código Civil editado em 2002. Assim, deve ser considerado o princípio da: