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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformid…

  2. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles c…

  3. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de represe…

  4. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma d…

  5. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro…

  6. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma,…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. O conceito de estabelecimento corresponde ao local onde o empresário exerce a atividade empr…

  8. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, dever…

  9. Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil dos oficiais de registro públi…

  10. Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil dos oficiais de registro públi…

  11. Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir. Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte notificada a competência das serventias de…

  12. Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir. Segundo o princípio da prioridade, o titular do domínio detém preferência para requerer a alteração do ato registral, e é vedado ao registrador atuar em razão do c…

  13. Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir. O princípio da cindibilidade refere-se ao direito da parte de requerer o registro de apenas parte dos direitos apresentados no título, quando forem divisíveis os r…

  14. Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão ur…

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizado…

  16. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de…

  17. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. Admite-se a concessão gratuita de terras públicas para fin…

  18. Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas. A concessão de terras públicas para a atividade econômica…

  19. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.

  20. Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir. Cabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultur…

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