Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

470 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

470 questões no filtro

  1. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a propositura de ação civil pública para questionar a constitucionalidade ou legalidade de determinado tributo em defesa de contribuintes individualmente considerados

  2. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralCESPE / CEBRASPEAGU2026Média

    Julgue os itens a seguir considerando as disposições da Lei n.º 9.469/1997, que dispõe, entre outros aspectos, sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta. I Poderão ser cr…

  3. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

  4. Direito AdministrativoDa Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    À luz da Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a opção correta.

  5. Direito AdministrativoAcumulação de Cargos e Empregos Públicos e FunçõesCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Julgue os seguintes itens, concernentes às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de econ…

  6. Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Assinale a opção correta no que se refere às características e constituição das empresas públicas e sociedades de economia mista, previstas na Lei n.º 13.303/2016.

  7. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpoladamente, ao longo de 12 meses; o servidor B não comparecia…

  8. Direito AdministrativoVacância (arts. 33 a 35 da Lei nº 8.112/1990)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.

  9. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    José é servidor público e exerce suas atribuições funcionais em conformidade com os padrões éticos aceitos socialmente, agindo de forma honesta e de boa-fé. Nessa situação, a conduta de José se coaduna com o princípio do direito administrat…

  10. Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    A unidade federativa X, buscando aprimorar o desempenho de sua função administrativa, promoveu a desconcentração de algumas de suas atividades para a consecução do interesse público. Nesse caso, a característica específica necessária para,…

  11. Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    O controle judicial dos atos administrativos é considerado possível pela doutrina e pela jurisprudência nas hipóteses de ofensa ao princípio da razoabilidade e aos atos plenamente vinculados. A partir dessa informação, assinale a opção em q…

  12. Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considere-se que a pracinha Y do município W tenha sofrido variados danos em decorrência de uma forte tempestade, ensejando uma contratação urgente a ser realizada pelo prefeito. Nesse caso, o elemento integrante do ato administrativo que c…

  13. Direito AdministrativoConvênios AdministrativosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    A pessoa jurídica Bom de Bola, entidade privada sem fins lucrativos, tem por finalidade desenvolver a prática esportiva do futebol como meio de inserção social da população carente. Verificando a existência de interesses recíprocos e conver…

  14. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Os instrumentos normativos de parceria existentes na Grã-Bretanha e na França influenciaram a formulação, no Brasil, das parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei n.º 11.079/2004, que prevê duas modalidades de parceria: a concessão…

  15. Direito AdministrativoDa Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando como termo inicial, para fins de contagem do prazo prescricional, a ocorrência do fato e considerando, ainda, a inexistência de qualquer hipótese que possibilite a suspensão do prazo, assinale a opção em que é apresentado o pra…

  16. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considere-se que, no âmbito do serviço público da União, determinada categoria tenha iniciado diversas paralisações sob a reivindicação de melhorias nas condições de trabalho. Nesse caso, a advocacia pública da União

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade PrivadaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Paulo recebeu, a título de herança, uma casa antiga, situada em uma importante via pública da cidade X. Considerando a relevância histórica da referida casa, o poder público, após regular processo administrativo, promoveu registro em livro…

  18. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu respeito, assinale a opção correta.

  19. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLei nº 10.522/2002 - CADINCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialm…

  20. Auditoria GovernamentalOutros Normativos da CGUCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Todas as disciplinas