Banco de Questões de Concursos

De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,

O empenho, segundo as normas legais do orçamento público, é um ato de responsabilidade da autoridade competente que cria ao Estado a obrigação do pagamento. Ele pode ser classificado como:

Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. São classificados como restos a pagar processados quando

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efetiva” pode ser

As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem sistemática na qual se iniciam com a previsão e terminam com o recolhimento. No entanto, nem todas as receitas passam por todos os estágios, como é o caso das doações em espécie, que descon…

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Trata-se do princípio orçamentário intitulado de

Leia o trecho da notícia a seguir. Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de…

Um gestor público contemporâneo deve possuir habilidades de hard skills e soft skills, justamente para que, ao mesmo tempo em que realiza uma boa gestão de projetos e análise de risco do ponto de vista técnico, possa realizar boas negociaçõ…

Foco no cidadão e qualidade do serviço público são características essenciais para uma gestão pública moderna e contemporânea, tornando os serviços compatíveis com as necessidades e expectativas dos cidadãos. Entre as ações a seguir, está c…

Diante da complexidade e multiplicidade das demandas sociais, a relevância de processos gerenciais adequados à administração pública ficam cada vez mais evidentes, exigindo preparo e conhecimentos de diferentes técnicas e ferramentas. Dentr…

A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida ent…

Leia o trecho da notícia a seguir e responda ao que se pede. 89% das empresas não recebem apoio financeiro para inovação Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 89% das empresas têm que custear por conta própria seus programas…

Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimen…

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, caso

No ano de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 visou transformar sensivelmente o regime jurídico aplicável aos servidores públicos e à Administração Pública no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar que

Considere as informações apresentadas. [imagem] (Manual de Redação da Presidência da República. Adaptado) Em um documento padrão ofício, as informações indicadas pelas setas 1 e 2 correspondem, correta e respectivamente, ao

Um exemplo de texto encaminhado a uma autoridade pública, dentro dos padrões de formalidade, padronização e impessoalidade, é:

Um documento no padrão ofício deve apresentar

A presente tem a finalidade de apresentar o relatório que foi desenvolvido entre os meses de julho e dezembro de 2021, no qual constam as despesas deste departamento. Seguem em anexo as cópias dos recibos. Garante-se a concisão do texto apr…

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a mensagem é uma comunicação que ocorre entre