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São 614 questões do órgão DPE MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

614 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

614 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Considerando os conceitos de moralidade administrativa e suas implicações no serviço público, assinale a alternativa correta.

  2. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e a…

  3. Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Os contratos administrativos podem ser considerados um instituto jurídico da administração pública. Em relação às modalidades dos contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O con…

  4. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Os serviços públicos possuem alguns princípios que orientam e regem suas atividades, e o conhecimento desses princípios contribui para uma efetiva atuação como técnico administrativo da DPEMS. Assinale a alternativa que apresenta corretamen…

  5. Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Em relação à administração pública, quais são as principais diferenças entre a administração pública direta e a administração pública indireta?

  6. Direito AdministrativoDas Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa Lei está…

  7. Direito AdministrativoControle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e ClassificaçõesINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  8. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

  9. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo

  10. Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Considerando as normas relacionadas ao Controle Interno e Externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  11. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pretende contratar determinado software de uso extremamente específico para entidade com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma…

  12. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Considerando a Lei Federal nº 10.520/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O pregão tem como características ser conduzido por comissão de licitação, in…

  13. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

  14. Direito AdministrativoDecreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAIINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Você, como um técnico de informática que trabalha na DPEMS e lida com solicitações de acesso a informações para casos judiciais, tem como parte de suas responsabilidades compreender as hipóteses de sigilo previstas na Lei de Acesso à Inform…

  15. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Como técnico em informática da DPEMS, você deve cumprir regras sobre a guarda de diversos tipos de informações, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em relação às informações classificadas como ultrassecretas, qual é…

  16. Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta prazos e formas de disponibilização de informações. De acordo com essa lei, qual é o prazo máximo que um órgão público tem para responder a um pedido de informação?

  17. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    De acordo com a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Remuneração é o subsídio acrescido das verbas…

  18. Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Assinale a alternativa INCORRETA acerca do aproveitamento de funcionário público, de acordo com o que prevê a Lei n° 1.102/90, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Estado de Mato Grosso do Sul.

  19. Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 9º a 64 da Lei Estadual nº 1.102/1990)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Em relação ao estágio probatório do pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que

  20. Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média

    Em relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A f…

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