Banco de Questões de Concursos

Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly passou a realizar visitas periódicas a Pedro na un…

José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal, teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou permanente conflito entre ambos, em razão do não pagamento de pensão alimentícia por parte de José. No dia 24/12/201…

Alex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal). O advogado do réu foi intimado do inteiro teor da senten…

Na ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato (Art. 171, caput, do Código Penal), em razão de ser a responsável pela empresa de móveis pré-moldados Novotrato Ltda. Na…

Isabela, estudante de medicina, acusa seu ex-namorado, Henrique, e seus amigos, Rômulo e Francisco, de a terem violentado em uma festa onde fizeram uso abusivo de álcool e drogas e, por consequência, ficou completamente incapaz de consentir…

Guilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP; pena: reclusão de um a quatro anos, e multa). Denunciado, foi expedido mandado de citação para sua residência, na favela da Maré. O mandado de citação voltou negativo em razão…

Em relação aos princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:

“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate de questão jurídica e não apenas de simples subsunção dos atos aos textos legais.” (in Precedentes Judiciais no P…

Alessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro abordando justamente a tese que apenas a segunda defendia no meio jurídico. Ambas desejam…

Sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que:

Após seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de providências administrativas capazes de recompor o território afetado e impedir novas ocorrências, mostrou-se inafastável a…

O prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma passarela de pedestres sobre a principal rodovia da cidade. Considerando a situação hipot…

No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar seus negócios. Os agentes municipais, considerando que estavam d…

Sobre os recursos na fase cognitiva do primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que cabe:

Quanto à garantia fundamental de motivação das decisões judiciais, é correto afirmar que:

A partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça prolatada no Incidente de Assunção de Competência, Tema IAC nº 14, mantida provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da decisão cautelar prolatada no Tema STF nº 1234, em que…

Em processo de conhecimento de rito comum, instrumentalizouse demanda condenatória para o pagamento de pensão por morte, em decorrência de união estável havida entre o falecido e sua companheira, promovida por esta contra a esposa e o insti…

Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, é correto afirmar que:

Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é…

“Hoje, o contraditório ganhou uma projeção humanitária muito grande, sendo, provavelmente, o princípio mais importante do processo. Ele é um megaprincípio que, na verdade, abrange vários outros e, nos dias atuais, não se satisfaz apenas com…