Banco de Questões de Concursos

No que se refere aos Princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Segundo o princípio da legalidade, o administrador público está preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a legislação em vigor e, se a Constituição…

No que se refere aos Princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. Conforme a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…

Sobre o poder de polícia e o princípio da intranscendência das sanções, julgue o seguinte item. Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão…

Sobre o poder de polícia e o princípio da intranscendência das sanções, julgue o seguinte item. É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública i…

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Com relação às entidades da Administração Direta, o objetivo seria o de sujeitá-las ao cumprimento de metas definidas no contrato e, em troca, liberá-las de certas formas de controle…

Com base no disposto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), julgue o seguinte item. Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que tenham exerc…

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Concessão de serviço público é definida como sendo o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em…

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Quanto ao procedimento da licitação, no artigo 12 da Lei nº 11.079/2004, existe a possibilidade de ser previsto no edital o saneamento de falhas, de complementação de insuficiências…

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabil…

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. Constituem atos lesivos à administração pública todos aquel…

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A instauração e o julgamento de processo administrativo par…

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicad…

A Lei nº 12.846/2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil pela prática de atos contra a administração pública. Conforme a Lei nº 12.846, julgue o item a seguir. A Lei nº 12.846/2013 aplica-se aos atos lesivos praticados…

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir. Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estados e às entidades da Administração Direta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres p…

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte…

Em relação à Lei de Compras e Contratações Públicas, nº 8.666/1993 e suas atualizações, julgue o seguinte item. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou q…

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu…

Em relação à Lei de Compras e Contratações Públicas, nº 8.666/1993 e suas atualizações, julgue o seguinte item. A licitação garante a observância do princípio constitucional da isonomia, uma vez que é a seleção da proposta mais vantajosa pa…

A licitação é um processo administrativo que pode ser utilizado pela gestão pública com o objetivo de garantir o tratamento isonômico, a melhor proposta, a promoção do desenvolvimento, por meio de critérios objetivos. Tudo isso, para conclu…

Em relação à Lei de Compras e Contratações Públicas, nº 8.666/1993 e suas atualizações, julgue o seguinte item. Convite é uma modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas…