Banco de Questões de Concursos

Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código…

Com relação à tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Cerca de trinta moradores diretamente afetados propuseram ação cível em face de uma empresa mineradora de grande porte, requerendo a imediata suspensão de suas atividades, pois estavam em desconformidade com o licenciamento ambiental quanto…

De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as matérias preliminares, dentre as quais o juiz conhecerá de ofício, EXCETO

Em uma ação civil pública proposta pelo MPGO para a proteção do patrimônio histórico local, o Juiz de Direito da Vara Cível proferiu uma decisão determinando que o Município (réu) apresentasse um plano de reforma de um casarão tombado. A in…

João, de 6 anos de idade, representado por sua mãe, Maria, é beneficiário de pensão alimentícia fixada em título executivo extrajudicial, cuja prestação é devida por seu pai, Pedro, no valor equivalente a um salário-mínimo mensal. Pedro, qu…

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Civil.

Sobre a produção antecipada da prova, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Durante investigação instaurada para apurar possível prática de fraude em uma licitação, o Ministério Público requisitou a determinado município o encaminhamento integral de banco de dados contendo informações pessoais de usuários cadastrad…

A Lei Complementar Estadual nº 25/1998 prevê instrumentos de atuação do Ministério Público na proteção de direitos e no acompanhamento de políticas públicas. Considerando sua aplicação à tutela do direito à educação, analise as assertivas e…

Durante a instrução de um inquérito civil, um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia a legalidade de um acordo no qual uma usina sucroalcooleira, autuada por infração ambiental, propõe que o valor de sua multa seja geri…

A Lei Estadual nº 14.247/2002 instituiu e delineou a estrutura organizacional do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA) no Estado de Goiás, definindo taxativamente a hierarquia, a natureza e as atribuições de cada um de seus componentes.…

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poder…

Em Goiás, o Promotor de Justiça ZTC da 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba, substituto automático da 3ª Promotoria de Justiça da mesma comarca, suscitou conflito de atribuição depois de a 3ª Promotoria de Justiça ter lhe encaminhado proced…

Considerando que, além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, dentre muitas outras atribuições, promover o inquérito civil e a ação civil pública,…

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da ação popular, a legitimação bifronte (intervenção móvel ou migração pendular) ocorre quando

Sobre a Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e a tramitação do inquérito civil, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes proposições pertinentes ao MPGO: p: O inquérito foi instaurado. q: A denúncia foi apurada. r: A instituição foi inspecionada. Considere ainda a proposição composta p → (q v r) assim descrita: Se o inquérito foi instau…

Em uma urna, há 6 bolas brancas, 4 bolas verdes e 2 bolas pretas. Ao retirar, simultaneamente, 3 bolas, qual é a probabilidade de sair uma bola de cada cor?