Banco de Questões de Concursos

Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da enge…

A governança ambiental brasileira é operacionalizada de forma descentralizada e integrada por meio do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conforme a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa estrutura organizacional distribui compet…

As audiências públicas constituem uma etapa formal de participação social prevista no rito de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Im…

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de uma planta industrial. Durante a inspeção no ponto de descarte final, o analista constata a ex…

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO atua em uma investigação sobre conflitos pelo uso da água em uma bacia hidrográfica que enfrenta uma severa crise de estiagem. Uma agroindústria local, notificada por man…

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica em uma propriedade rural no interior do estado para avaliar a supressão de vegetação nativa ao longo de um pequeno rio. O proprietário argume…

Quanto à responsabilidade civil por danos ambientais, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Em procedimento instaurado por um Ministério Público para apurar problemas relacionados ao acesso e à qualidade da educação em uma rede municipal de ensino, foi solicitado apoio técnico de um analista em educação. Nesse contexto, é correto…

Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contr…

A educação digital, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a atuação institucional voltada à prevenção de violações de direitos constituem temas relacionados às políticas educacionais contemporâneas. Nesse cenário, de…

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) orientam políticas voltadas à educação integral, associando a ampliação do tempo escolar à formação dos estudantes. Considerando esse te…

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofe…

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a qualidade da oferta educacional em determinada escola de uma rede municipal. Em visita técnica, foram identificadas inadequações na infraestrutura escolar, como ventilação insuficien…

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de estudo para subsidiar a atuação do Ministério Público na área educacional, um analista em educação verificou que dois municípios apresentavam resultados semelhantes no IDEB, mas diferenças relevantes em outros indica…

Determinado Ministério Público recebeu representação relatando situações de desrespeito e discriminação relacionadas às características individuais dos estudantes de uma escola. Durante a apuração, a direção informou que tais ocorrências er…

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes tê…

Em uma formação promovida por um Ministério Público sobre gestão democrática do ensino público, um dos participantes afirmou que a participação da comunidade escolar tende a tornar os processos decisórios mais lentos e, por isso, deveria oc…

Considerando a Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, assinale a alternativa corret…

A Constituição Federal prevê princípios que devem reger a atividade da Administração Pública. O princípio que determina que a Administração Pública deve atuar com presteza, perfeição e rendimento, buscando entregar os melhores resultados po…