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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Em demanda proposta por Crislaura, em trâmite na 4ª Vara Cível da Capital, a magistrada encerrou a instrução e, sem intimar as partes para a apresentação de memoriais, proferiu sentença de improcedência com base em fundamento jurídico que n…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos ProcessuaisINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Durante o trâmite de uma ação declaratória, o advogado de uma das partes deixou de apresentar réplica no prazo legal. O juiz proferiu despacho considerando precluso o direito de manifestação e, posteriormente, julgou o mérito da causa. Após…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, foi requerida, na petição inicial, a interdição imediata de uma instituição de acolhimento de adolescentes por força de maus-tratos e superlotação. A magistrada, sem a prévia oitiva da…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Assunção de CompetênciaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Diante da multiplicidade de ações individuais discutindo a mesma tese jurídica relacionada à responsabilidade civil do Estado por falhas em concursos públicos, o Tribunal de Justiça local decidiu instaurar o Incidente de Resolução de Demand…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Após julgamento unânime de apelação cível em tribunal estadual, a parte vencida interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando violação literal a dispositivo do Código Civil. O recurso foi inadmitido pelo tribunal…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe solo hipossuficiente), promove demanda de alimentos requerendo gratuidade processual e tramitação prioritária do feito. Sem intimação da autora para complementar documentos ou prestar esclarecim…
- Direito CivilDireito das SucessõesINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Anecivalda faleceu deixando dois filhos, Vandelço e Keyde, e um testamento válido no qual instituiu apenas Keyde como herdeira de um imóvel urbano. Além do bem deixado por testamento, Anecivalda possuía contas bancárias e investimentos não…
- Direito CivilDireito de FamíliaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos mensais em favor de sua filha Geicy, representada por sua mãe, Graciete. Anos depois, Geicy atinge a maioridade e inicia um curso superior, trabalhando meio período como estagiária. Ja…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Joana exerce, desde 2012, a posse de um imóvel rural onde reside e cultiva alimentos com seus filhos. Antes disso, o bem era mantido sob a posse de seu pai Enoir, que o ocupou pacificamente por 20 anos, realizando benfeitorias e sem jamais…
- Direito CivilTutela e CuratelaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Nadilma ajuíza demanda visando ao reconhecimento da incapacidade de sua irmã Jurema, que apresenta quadro severo de transtorno bipolar. Caso seja nomeada curadora de Jurema, qual será o efeito jurídico decorrente dessa nomeação?
- Direito CivilContratos em GeralINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Assinale a alternativa correta a respeito de contratos, conforme as disposições do Código Civil.
- Direito CivilDireito das ObrigaçõesINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Edenilce aluga todos os anos para Rosaret, desde 2015, um chalé entre os dias 1º e 10 de setembro. Embora o contrato contenha cláusula de multa de 5% em caso de mora no pagamento, Rosaret sempre atrasou o pagamento, sem que Edenilce jamais…
- Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Aurineide, residente em São Luís (MA), adquiriu, em 2015, um imóvel rural de propriedade de Charliston, mas logo descobriu que parte das terras estava invadida por terceiros. Além disso, percebeu que o contrato de compra e venda apresentava…
- Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Inaura, mulher transexual que, após a realização de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o prenome quanto o sexo no registro civil, relata que Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente…
- Direito CivilPessoa JurídicaINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Maria, uma empresária bem conhecida na cidade de Barreirinhas (MA), apaixonada pela preservação dos Lençóis Maranhenses e pela promoção da educação ambiental, decidiu instituir uma fundação destinada a financiar projetos de preservação ambi…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do MaranhãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a redação conforme a Lei Complementar nº 16, de 15 de dezembro de 1992, que trata da Justiça Militar do…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do MaranhãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Nos termos do § 3º do artigo 49 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com redação conforme a Lei Complementar nº 088, de 16 de novembro de 2025, que trata do Tribunal do…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), encontram-se entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e jul…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), NÃO se encontram entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e…
- Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do MaranhãoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
Após regular trâmite e conclusões da Comissão Processante de processo disciplinar instaurado em razão de irregularidades e/ou faltas funcionais praticadas por membro do Ministério Público do Estado de Maranhão, qual órgão da Administração S…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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