Banco de Questões de Concursos

A Lei nº XX/2018, do Estado Alfa, dispôs sobre a gratuidade nos serviços portuários, nas condições que indicava, no porto existente no Rio Alfa, que atravessava o território do Estado. No dia da promulgação desse diploma normativo, a socied…

Um grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constituição da República de 1988, embora a sua essência fosse preservada. Após ampla discussão, a…

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão no qual foi aplicada lei estadual que manifestamente contrariava lei federal. Considerando que a instância ordinária foi devidamente exaurida, preenchidos os demais requisitos exigidos,…

O Estado Alfa, após a instauração de processo administrativo para apurar a possível prática de atos lesivos à Administração Pública, conforme tipificação da Lei nº 12.846/2013, decidiu pela celebração de acordo de leniência com a pessoa jur…

Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram exclusivamente no estrangeiro. À luz da sistemática estabelec…

O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro vindouro. À luz da sistemática constitucional, a referid…

João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais,…

O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular processo administrativo, constatou que a sociedade empresária Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável parcela do contrato que celebrara com o Estado, visan…

Uma organização compra de um fornecedor peças para manutenção de computadores por R$30,00 a unidade. A organização estima que o consumo anual dessas peças será de 900 unidades para o ano de 2020. O custo para fazer o pedido ao fornecedor é…

O gerente de uma organização foi informado de que uma das melhores funcionárias de sua equipe, Maria, recebeu uma proposta de emprego em uma concorrente. Maria recebe R$8.000,00/mês na empresa. O gerente está considerando negociar com Maria…

A figura abaixo representa a departamentalização da empresa XYZ. [imagem] Entre as vantagens do tipo de departamentalização adotada pela XYZ, está:

A evolução da disciplina de Administração Pública pode ser compreendida por intermédio do estudo de seus períodos paradigmáticos. O conceito de governo onde predomina a ideia de que governar é administrar corresponde ao paradigma:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

O novo gestor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante seu discurso de posse, enfatizou a necessidade de adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o setor público. Com base nessa…

Existem diversas tipologias para classificar as políticas públicas. Uma das tipologias utiliza o critério de impacto das políticas públicas nos beneficiários. Considerando esse critério, é correto afirmar que as políticas do sistema previde…

Sobre o contrato de resultados, que é um instrumento de gestão pública, é INCORRETO afirmar que:

O ciclo orçamentário contempla as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e avaliação do orçamento, as quais têm participação dos representantes dos poderes e também da sociedade. No que tange à participação do Poder Legislativ…

O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário inc…

Uma unidade da Federação incluiu no orçamento anual um programa com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 a 25 anos, com ações específicas para esse público. Uma medida de desempenho para esse programa poderia se…

No Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a apresentação das metas anuais: