Banco de Questões de Concursos

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir. Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pes…

Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue o item a seguir. O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas relativos à falta de recursos para ações dos estados para a efetivação de política…

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Públ…

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. O membro do Ministério Público com competência em matéria de infância e juventude de natureza não infraciona…

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte. Em matéria de infância e juventude, o Ministério Público deve atuar de forma independente e desvinculada de…

Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item. O transporte terrestre de criança, para outro estado da Federação, sem acompanhante da família e sem autorização judicial representa infraçã…

Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item. A ausência de indicação de limites de idade em anúncios de peças teatrais e filmes constitui infração administrativa consumada pela mera div…

Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item. Embora constitua infração administrativa, a obstrução ao exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja aplicação de sanção.

Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item. Comete infração administrativa sujeita a multa o médico responsável por estabelecimento de saúde que, tendo conhecimento do fato, deixar de…

Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item. A configuração da infração administrativa contra criança ou adolescente pressupõe a existência de dolo ou culpa do infrator.

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. As diretrizes para o atendimento de crianças…

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. As diretrizes de atendimento de crianças e a…

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. A criança e o adolescente têm direito de ace…

De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. As políticas de educação devem aperfeiçoar p…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de m…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioedu…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medi…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infr…

Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infraciona…

A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no processo…