Banco de Questões de Concursos

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opç…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informaç…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva…

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito,…

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O juiz que, ao analisar pedido de inversão do ônus da p…

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu c…

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O CDC, ao tratar dos vícios ocultos, adota como critéri…

Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na o…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Incide…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. O consu…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Assisti…

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. A educa…

Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Na ausência de órgão de controle interno no Estado, o acordo de leniência somente poderá ser celebrado pelo chefe do respectivo Poder em conjunto com…

Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Os estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação pela prática de ato lesivo des…

Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei.

Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribunal de contas, ainda que com…

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informa…

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se ao servidor público militar.

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recursos recebidos por meio…

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse c…