Banco de Questões de Concursos

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. Considera‑se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das ág…

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. Consideram‑se comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. As aplicações dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não serão destinadas às ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que…

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do Sistema Nacional de Habilitação de Interesse Social (SNHIS) somente será contemplado uma única vez com os benefícios de acesso…

Acerca das leis nacionais, julgue o item a seguir. A assistência técnica pública e gratuita abrange todos os trabalhos de projetos, acompanhamento e execução da obra a carga dos profissionais das áreas de arquiteturas, urbanismo e engenhari…

Julgue o item a seguir: Segundo Musgrave, uma das atribuições econômicas governamentais típicas diz respeito à alocação de recursos e à maior eficiência em sua utilização. Uma das vertentes é a produção de bens público, que se distinguem pe…

Julgue o item a seguir: A existência de produtores e consumidores com alto poder de concentração no mercado tende a provocar imperfeições, que tendem a causar excessos de produção e deterioração de preços.

Julgue o item a seguir: A dívida líquida do setor público consolidado – que compreende o governo geral, o Banco Central e as estatais não financeiras, entre as quais a Petrobras – desconta, dos respectivos passivos, os ativos correspondente…

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequentes. São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrant…

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequentes. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não…

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequentes. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistem…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. Por definição, o licenciamento ambiental corresponde a um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a instalação, a ampliação e a operação, ex…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreended…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. Impacto ambiental regional é definido como todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, pela área de influência direta do projeto, no todo ou em parte, o território…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, ess…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. A licença de operação (LO) autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença prévia (LP), porém sem dependência com a li…

Acerca da Resolução CONAMA no 237/1997, julgue o item a seguir. Entre as atividades ou os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se citar: parcelamento do solo; usinas de produção de concreto; usinas de asfalto; complexo…

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir. O processo de licenciamento ambiental no Brasil consiste em três etapas distintas: licença prévia; licença de inst…