Banco de Questões de Concursos

Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo…

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,

Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado.…

Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município, ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valo…

Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte d…

Marina pedalava sua bicicleta em via pública, ocasião em que Carlos, pilotando sua motocicleta no mesmo local, aproximou-se da ciclista. Aproveitando-se da distração de Marina, Carlos passou sua mão nas nádegas da vítima, empreendendo, na s…

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157),

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de

Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, p…

Analise as assertivas abaixo: I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente. II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato…

Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabele…

É considerado afiançável o crime de

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opres…

Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) estabelece que

Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma socieda…

Considere os seguintes compromissos, extraídos de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais a República Federativa do Brasil é signatária: I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orient…