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- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoVUNESPPref Campinas2023Média
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado pela Lei no 13.005 de 2014, prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos – Jomtien, 1990, indica a necessidade de universalizar o acesso à educação e promover a equidade (artigo 3). Para que a educação básica se torne equitativa, é mister oferecer a todas as criança…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
O parecer CNE/CEB no 20/2009 afirma que “o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
Conforme o inciso III do parágrafo 2o do Art. 5o da Resolução no 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental de 09 anos, “A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
O parágrafo 8o do Art. 26, da Lei Federal no 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que, além da base nacional comum, as escolas de educação básica deverão compor uma parte diversificada, com componente curricular comp…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
A Resolução CNE/CEB 4/2009 – Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica prevê, em seu artigo 8o, que, no âmbito do FUNDEB, há estudantes que serão duplamente contabilizados, dentre eles inclui-se…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
O processo de Avaliação Interna, ou Autoavaliação, visa construir conhecimento sobre sua própria realidade com a finalidade de planejar as ações destinadas ao aprimoramento institucional e à superação das dificuldades. Para cumprimento de s…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
Ao organizar os dados para lançamento de frequência no Sistema Informatizado da SME, a professora e vice-diretora ficaram em dúvida sobre o aluno Martin, matriculado no Agrupamento III, de matrícula obrigatória da Educação Infantil. Martin…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
Para dar cumprimento à organização dos Tempos Pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas, estabelecidos pela Resolução SME No 03/2017, o diretor educacional deve
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
No fim do primeiro trimestre letivo, coube à vice-diretora de uma unidade educacional de Ensino de Fundamental de Campinas, devido à ausência do diretor por questões médicas, presidir a Reunião de Conselho do Ciclo II do Ensino Fundamental.…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
Atualmente, entende-se por currículo para bebês e crianças pequenas, conforme definição do documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil – um processo contínuo de reflexão e ação,
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
O documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental: um processo contínuo de reflexão e ação aponta a necessidade de a escola contribuir para superação de práticas racistas e preconceituosas, dentre as contribui…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
O conceito do trabalho como eixo articulador do currículo, descrito nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos – Anos Finais – da Prefeitura Municipal de Campinas, é tomado como
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
À vice-diretora de uma escola pública municipal de Campinas coube organizar a pauta de uma reunião da Associação de Pais e Mestres com o objetivo de definir as prioridades para uso de recursos financeiros públicos, recebidos da municipalida…
- Direito EducacionalGeralVUNESPPref Campinas2023Média
Uma das tarefas da equipe gestora, prevista na Resolução SME no 15/22, que estabelece diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino e das esco…
- Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)VUNESPPref Campinas2023Média
Segundo dispõe a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)VUNESPPref Campinas2023Média
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária:
- Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)VUNESPPref Campinas2023Média
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar, com base na Lei nº 8.080/1990, que
- Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)VUNESPPref Campinas2023Média
São princípios do SUS:
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Humanização - Humaniza SUSVUNESPPref Campinas2023Média
A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH)
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