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São 1.016 questões do órgão Pref Guararema de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
A portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5 de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, recomenda que produtos como q…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Em um serviço de nutrição hospitalar, alguns lotes de carne bovina congeladas foram devolvidos no momento do recebimento, pois não estavam na temperatura preconizada pela portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 5 de 09 de abril…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo human…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
A Instrução Normativa nº 75 (ANVISA, 2020), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, define as quantidades não significativas de valor energético e de alguns nutrientes e sua fo…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no documento Perguntas e Respostas – Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (2023), é correto afirmar que a declaração da tabela nutricional é obrigatória no rótulo de alguns pr…
- Legislação e Ética ProfissionalLei nº 8.234/1991 - Regulamenta a Profissão de NutricionistaVUNESPPref Guararema2023Média
De acordo com a Lei nº 8.234 de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, é considerada uma atividade privativa do nutricionista:
- Legislação e Ética ProfissionalResolução CFN nº 689/2021 - Especialidades em NutriçãoVUNESPPref Guararema2023Média
De acordo com a Resolução CFN nº 689, de 04 de maio de 2021, que regulamenta o reconhecimento de especialidades em nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas, são reconhecidas pelo Sist…
- Legislação e Ética ProfissionalResolução CFP nº 010/2005 - Código de Ética dos PsicólogosVUNESPPref Guararema2023Média
As transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (agosto de 2005), constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
- Legislação e Ética ProfissionalCódigo de Ética do PsicopedagogoVUNESPPref Guararema2023Média
Considerando-se a dimensão ética do trabalho psicopedagógico, um dos objetivos da atividade pedagógica é:
- Legislação e Ética ProfissionalCódigos de Ética do TurismoVUNESPPref Guararema2023Média
O Código de Ética do Turismólogo, estabelecido pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo – ABBTUR Nacional (https://abbtur.org.br/abbtur/ codigo_etica_turismologo_2018.pdf), relaciona 11 princípios que fundamenta…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Assinale a alternativa que contradiz o que está publicado neste documento.
- Legislação Geral FederalGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Segundo o art. 7º da Lei Federal nº 14.515/2022, são princípios elementares da fiscalização:
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
A Lei Complementar nº 3.547 instituiu no Município de Guararema, em 2022, a Taxa de Preservação Ambiental – TPA. Segundo as disposições da referida lei complementar, é correto afirmar que
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às disposições da Lei nº 2.660/2009 do Município de Guararema, que disciplina a atualização da forma de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 3.123/2015 do Município de Guararema e suas alterações a respeito do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI, é correto afirmar que
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
De acordo com o que dispõe a Lei nº 3.553/2023, que disciplina a numeração de imóveis no Município de Guararema, é correto afirmar que
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Estabelece a Lei Complementar nº 3.409/2021 do Município de Guararema que a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS tem por fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de r…
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Assinale a alternativa correta acerca do Processo Contencioso, conforme disciplinado pelo Código Tributário do Município de Guararema.
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
O Decreto nº 4.272/2022 do Município de Guararema determinou que, para o exercício de 2023, o ISSQN e as Taxas decorrentes do efetivo poder de polícia administrativa seriam lançados em parcela única ou parcelados em até quatro vezes. Na hip…
- Legislação Tributária dos MunicípiosGeralVUNESPPref Guararema2023Média
Assinale a alternativa correta no que se refere à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e, de acordo com as alterações trazidas pelo Decreto nº 3.814/2019 do Município de Guararema.
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