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- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisVUNESPPref Osasco2024Média
Compondo a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Assistência Social, o Educador Social organiza oficinas, acompanha, orienta e monitora os usuários na execução das atividades, apoia na organização de evento…
- Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
Conforme disposto na Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), no seu artigo 24, define que os programas…
- Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
As entidades e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, juntamente com os entes federativos e respectivos conselhos, integram o Sistema Único de Assistência Social. Em se tratando das entidades e organizações que prestam serviç…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
De acordo com a LOAS, a Assistência Social organiza seus serviços por tipos de Proteção. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vuln…
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref Osasco2024Média
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Benefício de Prestação Continuada e dos Benefícios Eventuais cumpre proc…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref Osasco2024Média
A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) imprimiu um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes, objetivos e adequados à distribuição terr…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref Osasco2024Média
Educadores Sociais estão entre os profissionais responsáveis pelos programas, projetos, serviços e benefícios nas equipes multidisciplinares do SUAS. Dada a importância estratégica dos quadros técnicos para a sua implantação e funcionamento…
- Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref Osasco2024Média
O acidente de trabalho impacta a vítima, seus amigos e familiares, a empresa, o judiciário, o SUS e o sistema previdenciário, gerando custos para a sociedade em geral. Considerando a legislação dirigida ao tema, é correto afirmar a respeito…
- Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traz disposições acerca da organização da assistência social, regulamenta a proteção social não contributiva. Um dos benefícios da assistência social é o r…
- Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, seção I, artigo 4o, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de r…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)VUNESPPref Osasco2024Média
O cotidiano das políticas sociais é de extrema importância para mudar as realidades locais e muitas histórias de vida. Erradicar a pobreza e a fome, reduzir desigualdade, garantir direitos são os princípios do grande projeto nacional de des…
- Direito PrevidenciárioDos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref Osasco2024Média
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos que têm o intuito de organizar os atendimentos e as inserções de pessoas nas políti…
- Direito PrevidenciárioDa Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço SocialVUNESPPref Osasco2024Média
No capítulo dedicado aos benefícios e serviços aos seus contribuintes, o Regime Geral da Previdência Social considera que o direito à reabilitação profissional, é
- Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref Osasco2024Média
No trajeto para o almoço, no restaurante, o trabalhador torceu o tornozelo e, com muita dor no local, procurou atendimento no ambulatório da empresa. Lá, por ser um evento considerado de grau moderado, ele teve o tornozelo enfaixado, foi me…
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref Osasco2024Média
O nome crack é derivado do ruído produzido pelas pedras de cocaína de base livre quando volatilizadas através do calor. O crack, portanto, não é uma droga distinta da cocaína: é a própria cocaína transformada em um composto disponível para…
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref Osasco2024Média
O propósito fundamental no processo de Territorialização é permitir a identificação de prioridades dos grupos sociais, o que refletirá na definição das ações mais adequadas, de acordo com a natureza dos problemas identificados, com maior im…
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref Osasco2024Média
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre a regulamentação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 2º revela: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condiç…
- Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na SaúdeVUNESPPref Osasco2024Média
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; a participação contará, em cada esfera d…
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref Osasco2024Média
Baseando-se na Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (2010), crianças brasileiras de 12 anos de idade apresentaram, em média, os índices de dentes com experiência de cárie dentária de
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref Osasco2024Média
A vacinação de profissionais de saúde é um requisito fundamental para o trabalho devido a maior exposição a doenças infectocontagiosas a que estão suscetíveis nos ambientes de saúde e, também, como medida para reduzir a propagação de doença…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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