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- Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Excluir da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) a exportação de serviços para o exterior, bem como regular a forma e as condições como as isenções, os incentivos fiscais, referentes a esse imposto serão concedidos e revogados são maté…
- Direito TributárioVigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, as decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia executiva, entram em vigor, quanto a seus efeitos normativos
- Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
O Código Tributário Nacional a conceitua como causa que se relaciona ao crédito tributário e que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações nele previstas e qu…
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos…
- Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a legislação brasileira, constitui um direito do(a) idoso(a):
- Direitos HumanosDa Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que te…
- Educação FísicaHistória e Conceitos da Educação Física e do EsporteVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Em 1896, a partir dos esforços do francês Pierre Frédy, o Barão de Coubertin, renasciam oficialmente os Jogos Olímpicos. Assinale a alternativa correta sobre os Jogos Olímpicos Modernos.
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Kunz (2009) critica a excessiva racionalização da prática esportiva e aponta que, em um mundo cheio de estresse, esse tipo de prática esportiva, focada na necessidade social, ou por orientação médica, por exemplo, contribuirá para mais estr…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Vários são os fatores que interferem na motivação das pessoas para a prática esportiva e de exercícios físicos. Conhecer esses fatores é importante para os professores de Educação Física. Assim, é coreto afirmar que a motivação extrínseca
- Educação FísicaLutasVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Desde a mais tenra idade, podemos perceber que a violência está presente na construção das relações sociais das crianças. Assim, segundo Lourdes (in Nista-Piccolo e Toledo, 2014), a inclusão de práticas de lutas, ou mesmo das lutas propriam…
- Educação FísicaConcepção de Jogos e Brincadeiras. Atividades Lúdicas.VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Roberto Paes é um autor da área da Pedagogia do Esporte. Ele é utilizado como referência no texto escrito por Santana (in: Paes e Balbino, 2005) para apresentar uma proposta de trabalho com o ensino do esporte. A partir desse contexto, assi…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Silva e Guimarães (in Nista-Piccolo e Toledo, 2014) defendem a utilização do modelo pendular para o ensino de esportes coletivos e apontam como um dos pontos positivos desse modelo o fato de que uma das etapas pode ser utilizada para ensina…
- Educação FísicaDanças, Ginásticas e Movimentos em GeralVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Durante uma aula de ginástica artística para crianças iniciantes, o professor distribui alguns plintos, trampolins e colchões pelo espaço. Ao iniciar a aula, ele apresenta esses equipamentos aos alunos e diz que podem brincar à vontade com…
- Educação FísicaConcepções Teórico-Metodológicas e Pedagógicas no Ensino da Educação FísicaVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Pensando nos princípios da pedagogia da autonomia, apresentados por Toledo (in: Nista-Piccolo e Toledo, 2014), um professor, de Ginástica Rítmica preocupado em fazer uma reflexão crítica sobre a prática pedagógica, entre outras coisas,
- Educação FísicaDanças, Ginásticas e Movimentos em GeralVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Na figura a seguir, é ilustrada uma prática corporal cujos elementos básicos podem ser ensinados em aulas de Educação Física. (https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/ 61/01736_HymanPyramid_RioDeJaneiro.jpg/200px-01736_ Hyman…
- Direitos HumanosDa Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Dentre as diversas disposições estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destaca- se o artigo 75, que determina que o poder público desenvolverá plano específico de medidas referentes à tecnologia assistiva. Tal…
- Direitos HumanosPolítica Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosPolítica Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD)VUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Em relação à atenção à saúde da pessoa com deficiência, as ações de prevenção de deficiências
- EnfermagemVerificação de Sinais VitaisVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
A obtenção de medidas fidedignas da pressão arterial é fundamental para o diagnóstico e monitoramento dos usuários/pacientes hipertensos. Assim sendo, ao mensurar a pressão de um indivíduo adulto, o técnico de enfermagem deve
- EnfermagemInstalação e Manejo de SondasVUNESPPref Pindamonhangaba2023Média
Ao administrar dieta por sonda nasoenteral, entre outros cuidados, o técnico de enfermagem deve observar que esteja em temperatura ambiente porque se estiver fria pode provocar
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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