Banco de Questões de Concursos

Com as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, temos um orçamento público do tipo híbrido. Esse enquadramento se dá em decorrência do(a):

Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício. O registro do referido recurso d…

Em um dado exercício financeiro a Lei Orçamentária Anual de um ente público fixou despesas no montante total de R$ 79 milhões. Ao longo da execução orçamentária foram abertos os seguintes créditos adicionais: Tipo Valor Data da abertura Fon…

Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determ…

Acerca das vedações previstas na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária e suas exceções, analise as afirmativas a seguir. I. É permitida a vinculação das receitas recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios…

Um deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçamentária anual (Ploa) do Estado Alfa que acarretava aumento de despesa. O deputado estava cien…

Ao final de um exercício financeiro em um dado Município, foi verificado que a dotação de uma programação de despesa autorizada por meio de crédito adicional à LOA do exercício não tinha sido integralmente empenhada, restando 50% do saldo a…

Imagine que certo vereador do Município do Rio de Janeiro, na condição de cidadão, pretenda obter dados do Poder Executivo acerca da gestão municipal, que não estão abarcados por sigilo. Ele acredita que existam relevantes informações detid…

No contexto das entidades públicas, a gestão do caixa e equivalentes de caixa é importante para o melhor aproveitamento dos recursos financeiros que financiam a ação governamental. O MCASP traz algumas disposições para o tratamento do caixa…

Considere as informações do quadro a seguir extraídas do Balanço Financeiro constante da prestação de contas de um ente municipal relativa ao último exercício financeiro. Descrição Valor Transferências Financeiras Concedidas R$ 23.779,00 Pa…

Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suport…

Na estrutura do Balanço Patrimonial atualizada conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consta que esse Balanço deve ser apresentado em um quadro principal e acompanhado de quadros adicionais. Um desses quadros t…

Na apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), conforme estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as Transferências Recebidas e Concedidas:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consiste em um conjunto de anexos, legalmente exigidos para assegurar transparência ao longo do ciclo de execução orçamentária. Os anexos do RREO permitem o acompanhamento de informações…

Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser dev…

No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse pr…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governamentais, tendo em vista o equilíbrio fiscal. Esses regramentos incluem conceitos, parâmetros,…

No processo de elaboração da proposta orçamentária de cada exercício, é imprescindível a definição dos programas, que consistem em instrumentos de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos. Nos term…

Considere os seguintes itens obtidos do sistema de execução orçamentária de um ente público municipal, relativos aos últimos 12 meses e com valores expressos em milhares de reais: Descrição Valor Despesas decorrentes de decisão judicial de…

Um determinado ente público emitiu uma nota de empenho relativa à locação de um equipamento por trinta dias, iniciando no dia 01/10/2021. O serviço foi prestado no período pactuado, porém, a empresa só emitiu a nota fiscal em 03/02/2022. Ne…