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- Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média
Conceitos importantes auxiliam na operação do Sistema de Cadastro e na gestão dos dados nele inseridos e armazenados. Um desses conceitos é o de “família”, definida no Manual do Sistema de Cadastro Único como: a unidade composta por uma ou…
- Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média
A funcionalidade “Buscar Família” do Sistema de Cadastro Único permite a consulta de dados das famílias e pessoas na base nacional. Para a realização da consulta, o usuário pode optar por parâmetros distintos. Entre tais possibilidades está…
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média
De acordo com o artigo 15 da Portaria Ministerial nº 810, de 14.09.2022, a coleta de dados para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ser realizada por meio de visita domiciliar, em postos de coleta fixos e itinera…
- Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média
O Cadastramento Diferenciado consiste no processo de coleta de dados, inclusão e atualização no CadÚnico de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). Entre as diretrizes do Cadastramento Diferenciado es…
- Direito PrevidenciárioDecreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)VUNESPPref SBC2024Média
Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e de compartilhamento específico, podendo somente ser utilizados para as finalidades de gestão de políticas públicas e para a realização de estudos e pesquisas. De acordo com…
- Direito PrevidenciárioNormativos Estaduais e Municipais sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média
O vale-transporte ou créditos de viagens de transporte coletivo municipal é um dos benefícios definidos no Decreto nº 20.700, de 14 de março de 2019, no município de São Bernardo do Campo. Cada requerente deverá fazer o seu cadastro e a sua…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
A proteção social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos. A Proteção Social…
- Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
Previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – artigo 22) os Benefícios Eventuais, ofertados pelos Municípios, visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas. São provisões suplementares e provisórias que integram org…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos e pelas entidades e organizações de assistência social. O reconhecimento da entidade da sociedade civil como sendo de Assistência…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)VUNESPPref SBC2024Média
A Assistência Social deve garantir algumas seguranças sociais aos que dela necessitem, por meio de ações profissionais e sociais. De acordo com o artigo 4º (IV) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) uma dessas seguranças é o desenv…
- Direito PrevidenciárioOutras Resoluções CNASVUNESPPref SBC2024Média
De acordo com a Resolução CNAS no 09/2014, o Orientador Social está entre as ocupações profissionais que compõem as equipes de referência do SUAS. Esse profissional desempenha funções de apoio ao provimento dos serviços, programas, projetos…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Entre as ações desenvolvidas pelo CRAS está a busca ativa, qu…
- Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisVUNESPPref SBC2024Média
Uma das estratégias para viabilizar o trabalho social com famílias é a organização de atividades lúdicas para as crianças, sob a responsabilidade de um Orientador Social do CRAS, enquanto seus responsáveis participam de alguma das ações do…
- Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) funciona de modo complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo PAIF. O SCFV é organizado em grupos, segundo os ciclos de vida dos participantes. Caracteriza-se por s…
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
Uma das principais atribuições do Orientador Social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a recepção e oferta de informações aos indivíduos e às famílias acompanhadas por esse serviço. É a partir da recepção…
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média
O desenvolvimento do trabalho social no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro- Pop) pressupõe escuta qualificada de cada usuário, compreendendo sua trajetória de vida em um determinado contexto familia…
- Direito PrevidenciárioAcidente de TrabalhoVUNESPPref SBC2024Média
A ocorrência do acidente de trabalho provoca perdas não só para as partes diretamente envolvidas, mas também para toda a sociedade ao onerar o sistema previdenciário. Assim, é correto afirmar a esse respeito que
- Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2024Média
No período subsequente ao processo de redemocratização do país, no pós-Constituição Federal, instaurou-se no Brasil um sistema público e participativo, como forma de oferta da política de Assistência Social, na perspectiva da garantia de di…
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média
A PNAS reconhece a abordagem territorial como um elemento fundamental para o provimento da proteção social, na medida em que, para a concretude dessa política, há forte influência de um conjunto de relações e forças em movimento. A organiza…
- Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Assistência SocialVUNESPPref SBC2024Média
Em se tratando das pessoas em situação de rua, a oferta da atenção especializada na Proteção Social Especial (PSE) tem como objetivo a construção de novos projetos de vida, com vistas à construção do processo de saída das ruas. Vale destaca…
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