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- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
A Lei Municipal no 6.316/2013 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica de São Bernardo do Campo), afirma que são Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal…
- Direito EducacionalOutras Resoluções e NormativosVUNESPPref SBC2023Média
O Quadro dos Servidores de Apoio Administrativo, Educativo e Operacional da Educação Básica do Ensino Público Municipal corresponde ao conjunto de profissionais efetivos de diferentes carreiras funcionais. O inspetor de alunos, conforme art…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
No âmbito do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (PME – Lei Municipal no 6447/2015) o município pretende estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos pro…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
A meta 2 do Plano Municipal de Educação (PME – Lei Municipal no 6.447/2015) prevê a universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos, e a garantia de que pelo menos 95% (noventa e…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
O artigo 7o do Decreto Municipal no 21.875/2022 (Organização da Rede Municipal de Ensino de SBC) estabelece que as diferentes etapas previstas nas Escolas Municipais de São Bernardo do Campo nortearão suas ações pedagógicas de acordo com os…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
De acordo com o art. 24 do decreto no 6.949 de 2009, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. Para assegurar esse direito, os Estados Partes promoverão a…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 05/2009 - DCN Educação InfantilVUNESPPref SBC2023Média
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (CNE/CEB no 5 de 2009), com relação à etapa da Educação Infantil, está correto o que se afirma em qual das alternativas?
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Conforme o art. 18 da Lei no 6.316 de 2013 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério e Servidores da Educação Básica), os integrantes do Quadro dos Servidores de Apoio Administrativo, Educativo e Operacional da Educação…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
De acordo com a Lei Municipal no 6.447 de 2015 (Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo), a meta 3 tem o propósito de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e e…
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Conforme o art. 2o do Decreto no 21.875 de 2022, de São Bernardo do Campo, as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB), Escolas Municipais de Educação Básica Bilíngue (EMEBB) e Escolas Municipais de Educação Básica Especial (EMEBE) ofer…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Entre as metas do Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, apresentadas pela Lei no 6.447/2015, está a Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do Ensino Fundamental. Para alcançar esta…
- Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
A Lei Federal no 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o Art. 13 desta lei, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,
- Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Conforme a Lei no 6.316/2013, Profissionais estáveis do Quadro Magistério e Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal, que tenham sofrido limitação em sua capacidade física e/ou mental, comprovada por perícia médica, serão r…
- Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPPref SBC2023Média
A Resolução CNE/CEB no 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Segundo o Art. 9o desta Resolução, a escola de qualidade social adota como centralidade
- Direito EducacionalDa Educação e Dos Princípios e Fins da Ed. Nacional (arts. 1º a 3º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média
No Brasil, a educação escolar desenvolvida por meio do ensino em instituições próprias é disciplinada pela Lei no 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme determina o artigo 2o da citada lei, a educação é dever…
- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média
Com vistas ao cumprimento das disposições constitucionais, a Lei no 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos. Conforme determina a referida lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município…
- Direito EducacionalPlano Nacional de Educação em Direitos HumanosVUNESPPref SBC2023Média
A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social. Um dos objetivos gerais do PNEDH é propor a educação em direitos humanos nas políticas p…
- Direito EducacionalPlano Nacional de Educação em Direitos HumanosVUNESPPref SBC2023Média
A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional; deve ocorrer na comunidade escolar em interação com a comunidade local. Assim, a educação em direitos humanos deve abarca…
- Direito EducacionalEducação de Jovens e Adultos (EJA)VUNESPPref SBC2023Média
A Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos destaca que, apesar dos conteúdos referentes a esse segmento e os de crianças e adolescentes variarem de acordo com os contextos socioeconômicos, ambientais, culturais e com as necessidades…
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