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Banco de Questões de Concursos

São 1.237 questões do órgão Pref SBO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.237 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.237 questões no filtro

  1. Direito AmbientalGeralVUNESPPref SBO2023Média

    Segundo estabelece o novo código florestal – Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – e suas modificações posteriores, é considerada área de preservação permanente

  2. Direito AmbientalGeralVUNESPPref SBO2023Média

    Com exceção dos casos previstos no artigo 68 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, – Redação dada pela Lei Federal no 12.727, de 2012 –, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Le…

  3. Direito AmbientalGeralVUNESPPref SBO2023Média

    A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, e suas posteriores modificações classificam os corpos de águas doces, salobras e salinas do Território Nacional em treze classes de qualidade, sendo correto afirmar que:

  4. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref SBO2023Média

    Conforme a Lei nº 13.185/2015, Art. 4º, um dos objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) é

  5. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de

  6. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)VUNESPPref SBO2023Média

    Em uma escola da rede pública, uma criança recém- -chegada queixou-se com o Agente de Organização Escolar que estava sendo xingada e apelidada pejorativamente por seus colegas. Conforme a Lei no 13.185/2015, Art. 3º, este tipo de intimidaçã…

  7. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    No estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 16, o direito à liberdade compreende

  8. Direito ConstitucionalDas Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média

    Na Constituição Federal o art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. limitação de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento…

  9. Direito do TrabalhoHoras SuplementaresVUNESPPref SBO2023Média

    Sobre o valor recebido por horas extras não usuais, é correto dizer que esse integra

  10. Direito do TrabalhoAdicional NoturnoVUNESPPref SBO2023Média

    Adicional noturno é um acréscimo na hora trabalhada para todos os colaboradores que trabalham das 22h até 5h da manhã. Um trabalhador que receba R$ 6,81 por hora trabalhada em sua jornada normal de trabalho, que é das 8h até 17h, é convocad…

  11. Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e TransferênciaVUNESPPref SBO2023Média

    O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores que lidam habitualmente com agentes nocivos à sua saúde, variando seus graus segundo a exposição e lida com tais agentes, sendo atualizados conforme haja variação do salário mínimo. No…

  12. Direito do TrabalhoSuspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho)VUNESPPref SBO2023Média

    Sobre faltas justificadas previstas pela CLT, é correto afirmar que ocorrem no caso de

  13. Direito do TrabalhoAviso PrévioVUNESPPref SBO2023Média

    Em relação ao aviso-prévio e a redação dos artigos 487 e 488 da CLT, é correto afirmar que é facultado ao empregado, no caso de ter sido demitido:

  14. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)VUNESPPref SBO2023Média

    Em relação ao 13º salário, é correto afirmar que é pago da seguinte forma:

  15. Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoVUNESPPref SBO2023Média

    A nova reforma trabalhista acrescentou ao texto da CLT o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista. Assim, fica garantido ao empregado:

  16. Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoVUNESPPref SBO2023Média

    A multa rescisória aplica-se quando se ferem as condições referentes ao desligamento do empregado da empresa, qualquer que seja a motivação do empregador ou do empregado. No caso de uma empresa contar com toda a documentação em ordem devido…

  17. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)VUNESPPref SBO2023Média

    No caso de um empregado não haver faltado a serviço (faltas injustificadas) mais de 5 vezes ao longo do período aquisitivo, é correto afirmar sobre suas férias que:

  18. Direito do TrabalhoSalário e RemuneraçãoVUNESPPref SBO2023Média

    A regra em vigor para o conceito de salário no caso brasileiro é que ele se constitui pela:

  19. Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90) trata à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 1º do ECA.

  20. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref SBO2023Média

    A criança e o adolescente têm direito à liberdade. De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90), o direito à liberdade, entre outros aspectos, compreende

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