Banco de Questões de Concursos

Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Podem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Poder Executivo. IV apenas as leis infraconstitucionais originárias do Congresso Nacional. As…

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STF acerca da CFEM e das disposições da Lei n.º 7.990/1989.

No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados

Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critério…

Com base nas normas que regem as transferências voluntárias no setor público brasileiro, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocasião

Com base no que dispõe a Lei n.º 7.990/1989, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da gestão do contrato, à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.

Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer ou não fazer algo, recebendo por isso uma co…

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir. I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros. II É válido o contrato que verse sobre bens que o cont…

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os mem…

Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução. Nesse caso, a doação do bem realizada por C…

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir. I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros. II O empregador responderá civilmente pelos danos causa…

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em p…

A incapacidade civil dos menores poderá cessar

As metodologias ágeis de gestão de projetos caracterizam-se pela

Diferentemente da integração contínua, a entrega contínua está vinculada à prática de

No DDD (domain-driven design), a linguagem ubíqua é