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Banco de Questões de Concursos

São 1.411 questões do órgão Senado Federal de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.411 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.411 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCOFGVSenado Federal2022Média

    O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter reg…

  2. Direito UrbanísticoDireito UrbanísticoFGVSenado Federal2022Média

    A lei que, em 2009, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece que à superintendência compete elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos…

  3. Legislação FederalLei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAMFGVSenado Federal2022Média

    A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do N…

  4. EconomiaMicroeconomiaFGVSenado Federal2022Média

    Em um período de vinte anos, entre 1996 e 2016, observou-se um quadro de estagnação e baixo crescimento da Produtividade Média do Trabalho (PMeT) da indústria brasileira. O indicador corresponde à divisão do valor da transformação industria…

  5. EconomiaÍndice de Desenvolvimento HumanoFGVSenado Federal2022Média

    Diversos estudos têm demonstrado a importância de se analisar as desigualdades regionais brasileiras, considerando longas séries temporais. A partir da organização dos dados do Produto Interno Bruto (PIB) municipal per capita para o período…

  6. GeografiaGlobalizaçãoFGVSenado Federal2022Média

    De acordo com a definição empregada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNDACTD, World Investment Report 2019 – Special Economic Zones, 2019), Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) são áreas nas quais os governo…

  7. EconomiaÍndice de Desenvolvimento HumanoFGVSenado Federal2022Média

    Leia o trecho a seguir Embora o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), por sua generalidade e simplificação, não seja um indicador capaz de traduzir sozinho as desigualdades do território nacional, o que nos chamou a atenção foi…

  8. EconomiaDesenvolvimento e Crescimento EconômicoFGVSenado Federal2022Média

    Reconhecido como o primeiro tratamento formal dado à questão espacial na economia, o modelo apresentado por Johann Heinrich von Thünen (1783-1850) no primeiro volume do livro O Estado Isolado (1826), procura determinar o ponto de maximizaç…

  9. Direito UrbanísticoDireito UrbanísticoFGVSenado Federal2022Média

    Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos…

  10. Direito UrbanísticoDo plano diretorFGVSenado Federal2022Média

    De acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos…

  11. LogísticaTransporteFGVSenado Federal2022Média

    O Projeto Urbanístico do Entorno é o instrumento, previsto na legislação federal, destinado a propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, no âmbito da

  12. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146AcessibilidadeFGVSenado Federal2022Média

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre…

  13. Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária UrbanaFGVSenado Federal2022Média

    De acordo com Lei nº 13.465, de 2017, no âmbito da Reurb de Interesse Social (Reurb-S) de imóveis públicos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando titulares do domínio, estão autorizados a reconhecer o direito de pr…

  14. Direito UrbanísticoDos instrumentos de desenvolvimento urbano integradoFGVSenado Federal2022Média

    Considerando as diretrizes e normas contidas no Estatuto de Metrópole (Lei Nº 13.089, de 2015), analise as afirmações a seguir. I. A política pública cuja realização por parte de um Município cause impacto em Municípios limítrofes é conside…

  15. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVSenado Federal2022Média

    De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.…

  16. Direito UrbanísticoDas operações urbanas consorciadasFGVSenado Federal2022Média

    O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no plano diretor. Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a afirmativa ve…

  17. Direito UrbanísticoDo IPTU progressivo no tempoFGVSenado Federal2022Média

    Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo foi regulamento pela Lei no 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Sobre a aplicação do IPTU progressivo n…

  18. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FGVSenado Federal2022Média

    A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo

  19. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FGVSenado Federal2022Média

    Sobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos…

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVSenado Federal2022Média

    Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. II. O plano diretor é obrigatório para municípios com…

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