Banco de Questões de Concursos

A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da pr…

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa.

Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.

Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar.

O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.

A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade.

A assimilação é a fase mais complexa do método das unidades didáticas.

A integração de vários conteúdos é uma característica do método das unidades didáticas.

O método de projetos deu origem às modalidades conhecidas como unidades de trabalho e unidades de experiência.

O método de projetos opõe-se ao método de problemas, criado por John Dewey.

O método das unidades didáticas é um sistema fechado.

No método de projetos, situações hipotéticas bem elaboradas são importantes para a construção dos problemas.

Sequências didáticas são as atividades que compõem determinada unidade de ensino.

Conceitos e princípios são elementos do ensino que permitem ao estudante a compreensão de determinado tema.

Conteúdos de ensino são exclusivamente as matérias contidas nos livros e nos demais instrumentos didáticos.

Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.

As entidades sem fins lucrativos são responsáveis pela formação profissional dos adolescentes sob sua responsabilidade.

O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.

Chama-se vínculo afetivo o laço firmado entre a criança e o adulto de referência para ela.

A representação mental que a criança estabelece no sentido de confiar ou não confiar em relacionamentos é definida como modelo funcional interno