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São 718 questões do órgão TJ-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

718 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

718 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFGVTJ-GO2025Média

    Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-GO2025Média

    Em sede de embargos à execução, os quais foram fundados na prescrição da dívida, finda a instrução processual, o Juiz proferiu sentença julgando improcedentes os embargos, bem como determinou o prosseguimento da execução. Nesse caso, é corr…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFGVTJ-GO2025Média

    João invadiu imóvel de propriedade de Regina, lá estabelecendo sua moradia em 2/3/2023. Em 5/9/2023, dois meses após tomar ciência da invasão, Regina ajuizou ação de manutenção de posse, com pedido liminar de reintegração do bem, assim como…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Denunciação da LideFGVTJ-GO2025Média

    Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir. I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte. II. A decisão judicial transitada em julgado poderá…

  5. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVTJ-GO2025Média

    A sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência de usuários em estabelecimentos comerciais. O aplicativo coleta dados de localização em te…

  6. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFGVTJ-GO2025Média

    A sociedade empresária Alfa Telecom lançou no mercado um novo plano de internet residencial com a promessa de alta velocidade e estabilidade. No entanto, diversos consumidores relataram que o serviço prestado não condiz com a publicidade ve…

  7. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa IdosaFGVTJ-GO2025Média

    João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas. Além disso, ouviram gr…

  8. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFGVTJ-GO2025Média

    A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades expressamente especificadas na aludida norma, entre as qua…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialFGVTJ-GO2025Média

    Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os requisitos para a progressão de regime, sendo informado, adequada…

  10. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFGVTJ-GO2025Média

    Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça, consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, du…

  11. Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-GO2025Média

    Após trabalhar durante três anos como caseiro de José, que conta com 62 anos de idade, Fábio, conhecedor dessa premissa, sequestrou-o com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como preço do resgate. Registre-se que a família da vítim…

  12. Direito AmbientalAgrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989FGVTJ-GO2023Média

    O Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado. Instado a se manifestar, via controle difuso, no bojo de processo judicial, sobre a constitucionalidade da citada leg…

  13. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVTJ-GO2023Média

    João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e em período no qual a pesca estava proibida, em rio interestadual, com impactos apenas em n…

  14. Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Segurado FacultativoFGVTJ-GO2023Média

    Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFGVTJ-GO2023Média

    Nos autos da ação de responsabilidade civil movida por sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO em face de ex-administrador por desvio de recursos do patrimônio da pessoa jurídica, foi deferida exibição integral, pelo ré…

  16. Direito EleitoralPropaganda políticaFGVTJ-GO2023Média

    A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y,…

  17. Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e FontesFGVTJ-GO2023Média

    A principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordinárias, também disponham sobre a matéria. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudênci…

  18. Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesFGVTJ-GO2023Média

    Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido. Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:

  19. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas SocioeducativasFGVTJ-GO2023Média

    Robson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio, praticado em coautoria com Mário, de 30 anos de idade. Os policiais transportam Robson e Mário em veículo do tipo camb…

  20. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Garantias ProcessuaisFGVTJ-GO2023Média

    Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo apreendido em flagrante por policial militar e conduzido à Delegacia de Polícia. Tendo em vista o comparecimento dos pais do adolescente à repartição policial…

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