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- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São PauloVUNESPTJ-SP2022Média
O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RITJSP), tem competência, entre outros, para expedir atos administrativos na forma de provimentos e pareceres e, ainda,
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001VUNESPTJ-SP2022Média
A função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5o , XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, que
- Direito UrbanísticoFunção social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanísticoVUNESPTJ-SP2022Média
A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloVUNESPTJ-SP2022Média
O agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaurado o procedimento competente mediante representação do usuário, lhe é defeso, nos termos…
- Direito Notarial e RegistralNascimentoVUNESPTJ-SP2022Média
Em relação ao registro tardio de nascimento, é correto afirmar:
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisVUNESPTJ-SP2022Média
No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São PauloVUNESPTJ-SP2022Média
De acordo com as NSCGJ do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que indica a hipótese em que o prenome pode ser retificado ou alterado, independentemente de decisão judicial.
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisVUNESPTJ-SP2022Média
Os Registros Civis das Pessoas Naturais são considerados ofícios da cidadania. Sobre tal faceta, é correto afirmar que
- Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e RegistralVUNESPTJ-SP2022Média
Sobre as averbações e anotações praticadas pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, é correto afirmar que
- Direito Notarial e RegistralNascimentoVUNESPTJ-SP2022Média
É correto afirmar que, a respeito das certidões expedidas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais,
- Direito Notarial e RegistralNascimentoVUNESPTJ-SP2022Média
A respeito do registro de nascimento civil de indígenas, assinale a alternativa correta.
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisVUNESPTJ-SP2022Média
Leia as assertivas a seguir, referentes aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais. I. O livro “D” de registro de proclamas e o livro de Protocolo de Entrada poderão ser mantidos em meio eletrônico. II. O Juiz poderá autorizar a dimi…
- Direito Notarial e RegistralÓbitoVUNESPTJ-SP2022Média
Assinale a alternativa correta sobre assento de óbito.
- Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e RegistralVUNESPTJ-SP2022Média
Paulo e Roberta vivem em união estável e pretendem convertê-la em casamento. Nesse caso,
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São PauloVUNESPTJ-SP2022Média
Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à escrituração dos atos notariais, é correto afirmar:
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisVUNESPTJ-SP2022Média
Segundo a Lei Federal no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)VUNESPTJ-SP2022Média
Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994VUNESPTJ-SP2022Média
Segundo a Lei Federal no 8.935/94, são deveres dos notários e dos oficiais de registro:
- Legislação FederalLei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvelVUNESPTJ-SP2022Média
Quanto à Lei Federal no 9.514/1997, é correto afirmar:
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasVUNESPTJ-SP2022Média
Assinale a alternativa correta.
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