Banco de Questões de Concursos

A Educação Ambiental é uma abordagem interdisciplinar que desempenha um papel fundamental na conscientização e no engajamento das pessoas em questões ambientais. Nesse contexto, qual é uma das principais metas da Educação Ambiental?

A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recurs…

No contexto da norma NBR ISO 14044:2009/Versão Corrigida:2014 - Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Requisitos e orientações, qual é a principal etapa do ciclo de vida de um produto ou de um serviço que envolve, especificadament…

Nos últimos anos, o desenvolvimento sustentável emergiu como um modelo notável entre várias abordagens que orientam políticas econômicas e sociais em todo o mundo. Qual é o objetivo do controle do crescimento populacional, no modelo de dese…

Diversos são os benefícios da implementação efetiva das políticas ambientais. Uma das contribuições das políticas ambientais para a sociedade é o(a)

Qual é o nome do equipamento utilizado para o controle de emissões de poluentes na atmosfera, que atua na remoção de pequenas partículas, por meio de um processo de ionização, seguido de remoção pelo uso de um campo elétrico na região de pa…

A Bioengenharia, no campo da Engenharia Ambiental, desempenha um papel importante na restauração de ecossistemas, na gestão de recursos naturais e na busca por soluções sustentáveis para os desafios ambientais. Nesse contexto, as espécies r…

Na ecologia, o ecossistema é a unidade básica em que o conjunto de seres vivos interage com o meio físico e entre si de forma equilibrada. A função da espécie dentro do conjunto do ecossistema e suas relações com as demais espécies e com o…

O Brasil é signatário de importantes acordos e convenções internacionais na esfera ambiental, dentre os quais a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Qual é o objetivo…

A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto no 4.339/2002, deriva de uma adequação à realidade e à legislação brasileira da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que foi assinada pelo Brasil durante a Confe…

Os serviços ambientais são componentes essenciais para a saúde dos ecossistemas, principalmente em uma era de crescente consciência ambiental e de preocupações com a sustentabilidade. Os serviços ambientais são definidos, de forma abrangent…

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas téc…

Com o arrefecimento da pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2, a atividade marítima retomou o seu crescimento e, em razão dessa retomada, novos acidentes e incidentes envolvendo embarcações (nacionais e estrangeiras) e marítimos voltaram a…

Após ríspida discussão entre o capitão e um oficial de ponte, integrantes da tripulação de um navio estrangeiro, que realizava passagem inocente pelo mar territorial brasileiro, sobreveio o cometimento de infração penal (lesão corporal) con…

A Lei nº 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestres, estabelece caber à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, dentre as atribuições da sua esfera de atuação,

Durante uma manobra desastrada no Porto de Santos, situado no Brasil, uma embarcação mercante de bandeira norueguesa abalroou uma outra de bandeira portuguesa, causando danos leves aos cascos dos navios envolvidos e de pequena monta às inst…

Suponha que um navio de determinado Estado pretenda exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial brasileiro. À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira. Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de…

Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro par…

Um professor de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário foi questionado por seus alunos sobre o afretamento de embarcações. O professor explicou que o tema é tratado pela Lei nº 9.432/97, a qual dispõe sobre a ordenação do transporte…