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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito PenalEfeitos da condenaçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública. Caso João seja condenado criminalmente, a decretação da perda do seu cargo público, por ser efeito es…

  2. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública. A devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese d…

  3. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública. De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele…

  4. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.

  5. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desajustada ou…

  6. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  7. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte. A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanen…

  8. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte. O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o…

  9. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Uma empregada foi contratada a título de experiência por noventa dias. Antes de expirar esse prazo, ela engravidou e apresentou atestado que comprovava o seu estado gravídico ao empregador. Considerando essa situação hipotética, julgue o pr…

  10. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. A aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado continuar a prestar serviços ao e…

  11. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. A dispensa sem justa causa de empregado concursado de empresa pública deve ser previamente motivada, em razão das garantias previst…

  12. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Considerando a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, relativo a estabilidade e garantias provisórias do emprego. Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa a qual…

  13. Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco minutos e quinze minutos, exerce atividade caracterizada como p…

  14. Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo. Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar…

  15. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagam…

  16. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Acerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item. Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de exercer função diferenciada e receber remuneração adequada a…

  17. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte. O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de inde…

  18. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte. A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, por…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. Se o advogado de João falecer durante o curso do processo e João descumprir a determinação judicial de constituição de…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. O juiz não poderá alterar a ordem de produção dos meios de prova, ainda que isso se mostre adequado às necessidades do…

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