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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do P…

  2. Controle ExternoEficácia das Decisões dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por força constitucional, as decisões dos tribunais de contas que resultem débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial, razão pela qual podem ser…

  3. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.

  4. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos…

  5. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da…

  6. Controle ExternoControle Externo - Classificações e ConceitoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

  7. Controle ExternoControle Externo - Classificações e ConceitoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori

  8. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença…

  9. Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicia…

  10. Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF. A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instant…

  11. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada…

  12. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótes…

  13. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a pres…

  14. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes…

  15. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e i…

  16. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte. Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mes…

  17. Direito PrevidenciárioJurisprudênciaCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. A base de contribuição para o regime próprio do servidor optante pelo regime de previdência complementar é a soma do ven…

  18. Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. Não é aplicado o prazo decadencial de dez anos para a concessão inicial de benefício previdenciário.

  19. Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de…

  20. Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue. São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos ente…

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