Banco de Questões de Concursos

A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza

O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado conta-se do(a)

Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.

Em relação a regras e princípios, é correto afirmar que

O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz em vista de participar do poder ou influenciar a divisão do poder entre os estados ou entre os diversos grupos no interior do mesmo Estado” foi definido por

Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a f ase instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral…

Tendo em vista que a legislação eleitoral obriga os agentes públicos detentores de cargos eletivos a seguirem determinadas imposições legais, sob pena de serem responsabilizados, julgue os itens seguintes. I Na circunscrição do pleito, a re…

À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos à adoção. I A adoção conjunta, de acordo com o ECA, somente poderá ocorrer caso os adotantes sejam casados ou vivam em união estável. Não obstante, a jurisprudência do STJ relativizou a regra e permitiu,…

Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição

A Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar n.o 105/2001) prevê um rol de instituições financeiras obrigadas a conservar sigilo nas suas operações e nos serviços por elas prestados. Além das instituições expressamente listadas, a referida le…

A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, o promotor de justiça pode s…

Marília foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de promotor de justiça substituto do estado do Acre. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme as disposições da Lei Orgânica do Minis…

Levando em consideração as regras estabelecidas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre, assinale a opção correta.

Em um procedimento investigatório criminal no estado do Amazonas, um promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entendeu que a demanda deveria ser de atribuição do MPE/AC. Chegando o feito ao MPE/AC, o promotor de justiça…

Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta

Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que t…

Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.