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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte. É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo pas…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda.

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. Ainda que a autoridade coatora, ao prestar informações, se manifeste sobre o mérito do ato, não será possível a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança impet…

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. A violação à boa-fé, por si só, viabiliza a procedência da ação popular por configurar hipótese de presunção de lesão ao patrimônio público.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal.

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

  9. AtualidadesMeio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na AtualidadeCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    O gráfico seguinte mostra a variação da média compensada da temperatura do ar e do total de precipitação pluvial referentes à Normal Climatológica de 1981 a 2010 da Estação Brasília. [imagem] Considerando os dados desse gráfico e a realidad…

  10. Direito Processual PenalRecursos CriminaisCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar habeas corpus.

  11. Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob…

  12. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso concreto, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, não poderá fixar va…

  13. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcio…

  14. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. A ação penal seguirá em relação ao querelado que recusar o perdão concedido pelo querelante, ainda que aceito por eventual coautor.

  15. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que suficiente e necessário para a prevenção…

  16. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue o item que se segue. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.

  17. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Os representantes dos governos estrangeiros não estão submetidos à jurisdição criminal brasileira, sendo tal imunidade estendida aos agentes…

  18. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja prejudicial à situação do agente, aplica-se aos fatos praticados anteriormente à sua vigência, sa…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. As associações recém-constituídas que incluam, entre seus fins instituciona…

  20. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. A União, os estados, os municípios e o DF são legitimados, concorrentemente…

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