Banco de Questões de Concursos

Aplica-se ao Prefeito, como chefe do Executivo municipal, a regra constitucional segundo a qual

Na situação hipotética na qual o Presidente da República pratica ato que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, uma vez admitida a acusação contra ele, por dois terços

Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, autorizou o Poder Executivo a, mediante decreto, transformar cargos em comissão em funções…

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas Informações fornecidas, nessa situação hipotética, admitida a sua acusação,…

O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos.…

Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,

Considere a função abaixo em um arquivo JavaScript de uma aplicação web, implementada em condições ideais. function menu() var lks = document .getElementById ("links"); lks.classList.toggle("“visible”); } A linha lks.classList.toggle (“visi…

De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,