Banco de Questões de Concursos

Julgue o item que se segue, relativos a controle e transparência da administração pública. O direito de acesso aos pareceres jurídicos que fundamentam determinada portaria normativa será garantido a partir da edição do respectivo ato decisó…

Julgue o item que se segue, relativos a controle e transparência da administração pública. A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de defesa e tem competência para realizar o controle prévio de legalidade das contratações…

Julgue o item que se segue, relativos a controle e transparência da administração pública. No âmbito do controle judicial da administração pública, a tomada de decisão pode ser realizada com base em valores jurídicos abstratos, independente…

Julgue o próximo item, relativos às ações coletivas. Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais enquanto se aguarda o julgamento da ação coletiva.

Julgue o próximo item, relativos às ações coletivas. Nas ações civis públicas no âmbito de competência territorial do órgão prolator da decisão, a limitação da coisa julgada é inconstitucional, entre outras razões, por violação à isonomia e…

Julgue o próximo item, relativos às ações coletivas. A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, impede a execução individual do mesmo título.

Julgue o próximo item, relativos às ações coletivas. Para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil, são desnecessárias a autorização…

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solid…

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio se…

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de d…

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó…

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó…

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó…

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó…

No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem imó…

Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. No caso de dúvida registral, após a juntada dos documentos pela parte interessada, o Ministério Público será ouvido no…

Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. Os contratos administrativos assinados com os entes federados, no âmbito de programas de regularização fundiária de int…

Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos…

Julgue o item que se segue, referentes à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá re…