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8 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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8 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-SE2026Média
Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCAL-MS2026Média
Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-PI2025Média
Com relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal e, se decorridas 48 horas da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 2ª REGIÃO (SP)2025Média
Suponha que o Presidente da República tenha viajado para o Canadá, assumindo a Presidência do país o Vice-Presidente da República. Porém, o Vice-Presidente da República também precisou ausentar-se do país, o que ocorreu antes do retorno do…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média
De acordo com a Constituição Federal, o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária é considerado
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 7ª Região (CE)2024Média
O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos.…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios de alguns Estados da Federação brasileira,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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