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Banco de Questões LEVEL

Questões de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

São 381 questões de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 de provas oficiais, com gabarito oficial.

381 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

381 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e contr…

  2. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. Para a execução do EIV, é necessário analisar, entre outras questões, o adensamen…

  3. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da pr…

  4. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à…

  5. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri…

  6. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, co…

  7. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de al…

  8. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemp…

  9. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPETJ-DFT2023Média

    O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência

  10. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá

  11. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

  12. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

  13. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, assim como Natal, têm plano diretor.

  14. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização. III liber…

  15. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir

  16. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que tange à implementação da política de desenvolvimento urbano para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal de 1988 (CF).

  17. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  18. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média

    Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

  19. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média

    Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.° 10.257 2001), assinale a opção correta.

  20. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média

    De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

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