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14 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

14 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.

  2. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superio…

  3. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRA-PR2022Média

    No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.

  4. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCORE-PR2021Média

    Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber…

  5. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRT-042021Média

    No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item. O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.

  6. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCREFONO - 3ª Região2021Média

    Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas.

  7. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRO-DF2020Média

    Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

  8. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRP-PR2019Média

    Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.

  9. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCORECON - PE2019Média

    O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são espécies de garantias fundamentais. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

  10. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRF-PR2026Média

    A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas‑corpus e de habeas‑data.

  11. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCREF - 9ª Região (PR)2024Média

    A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixPrefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO2023Média

    No que se refere à tutela constitucional das liberdades e ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.

  13. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRT 4 (PR e SC)2021Média

    No que se refere aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.

  14. Direito ConstitucionalHabeas CorpusQuadrixCRO DF2020Média

    A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

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