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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCREF - 2ª Região (RS)2026Média
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, o qual deve ser observado por todos os envolvidos quando da criação ou modificação de normas, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFEPESECIDASC2026Média
Assinale a alternativa correta acerca do processo legislativo.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFEPESECIDASC2026Média
Acerca do processo legislativo, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 1. o voto direto, secreto, universal e periódico. 2. a forma federativa de Estado. 3. os direitos e garantias individuais. 4. a separação…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Potim - SP2026Média
Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou a…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixSEDF2025Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político‑administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRO-AC2025Média
À luz da Constituição Federal de 1988, os territórios federais devem ser criados ou transformados em estados por meio de
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREFITO - 13ª Região (MS)2025Média
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte. O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias,…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPTRE-TO2025Média
Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que ela poderá ser emendada
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média
No que tange às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Tangará da Serra - MT2025Média
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Cerquilho - SP2025Média
Qual é o nome dado à proposta apresentada por um membro de uma Assembleia Parlamentar para que o plenário se manifeste sobre determinada questão, incidente ocorrido ou ato de interesse comum, podendo expressar apoio, solidariedade, desconfi…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Caçapava - SP2025Média
De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, serão apreciados:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Caçapava - SP2025Média
Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á por lei orgânica, que será votada em:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPPrefeitura de Caieiras - SP2025Média
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contex…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A sanção e a aprovação da PEC das Praias podem beneficiar centenas de políticos caso seja aprovada, por esses agentes público…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do par…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias que pos…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCREFITO - 8ª Região (PR)2024Média
Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPDEPPEN-PR2024Média
Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de verbas para ações emer…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECUFCSPA - RS2024Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:
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