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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

7 questões no filtro

  1. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVTJ-MG2022Média

    Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente…

  2. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVAL-PR2024Média

    O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses. Segundo o C…

  3. Legislação de TrânsitoProcesso administrativoFGVPrefeitura de Caraguatatuba - SP2024Média

    Sobre o processo administrativo de cassação do direito de dirigir e ações correlatas, analise as afirmativas a seguir. I. O condutor tem processo administrativo de cassação do documento de habilitação instaurado quando, suspenso de dirigir,…

  4. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVTRF - 6ª REGIÃO2025Média

    A sociedade empresária Alfa, contribuinte do PIS e da COFINS no regime não cumulativo, protocolou, em 2023, pedido administrativo de ressarcimento de créditos presumidos acumulados. Passados 10 meses do protocolo, a Receita Federal ainda nã…

  5. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVCâmara dos Deputados2024Média

    O processo administrativo fiscal, na esfera federal, permite que o contribuinte questione a exigência de créditos tributários da União. Acerca das normas que regem a matéria, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (…

  6. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVAL-TO2024Média

    No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter excepcional, a divulgação, pela Fazenda Pública, de inform…

  7. Direito TributárioProcesso AdministrativoFGVTJ-SC2024Média

    Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, compete ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC) julgar, em instância administrativa, os litígios fiscais suscitados pela aplicação da legislação tributária cata…

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