Banco de Questões de Concursos

Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a um dispositivo da Constituição Estadual. Todavia, esse dispositivo é uma norma de reprodu…

Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente da Câmara de Ver…

Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, estabelecendo um conjunto de medidas de prevenção a danos pessoais e ambientais a serem adotadas pelas sociedades empresárias que se dedicassem à produção ou à venda de produtos potencialmen…

Camila, servidora pública estadual, impetrou, diretamente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ação originária do Tribunal), mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,…

O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação fed…

Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente da Câmara de Ver…

O sindicato dos professores da rede estadual ajuizou ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso do Sul pugnando pelo pagamento de determinada gratificação aos docentes. Após a instrução do feito, o pedido foi julgado procedente, tendo a s…

Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos…

Os recursos especial e extraordinário são espécies dos chamados recursos excepcionais, cabendo afirmar a respeito deles que

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e espe…

Sobre a repercussão geral, conforme previsão no CPC, assinale a alternativa correta.

De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:

“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que corresponda ao recurso adequado que compl…

No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item. Entre a data de interposição de recurso extraordinário ou especial e a publicação da decisão de sua admissão, o pedido de efeito suspensivo deverá ser requerido dire…

Acerca do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, quanto à preclusão, aos atos processuais, à nulidade, à tutela provisória, ao processo de conhecimento, à produção de provas, ao processo de execução, aos processos nos tribunais e…

Acerca dos recursos extraordinários, de acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir. I – O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recur…