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79 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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79 questões no filtro
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCMPE-PB2023Média
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a inf…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEIBAMA2022Média
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Aquele que praticar a pesca media…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média
João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito. No caso hipotético precedente e de acordo co…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média
Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m³ de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatament…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média
No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média
À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média
Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Suponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda a sua plantação de arroz, já que a safra não iria prosperar. João empregou fogo para limp…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Suponha que Julien, agente de fiscalização lotado na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SVDS, em uma fiscalização de rotina, observou que Violeta e Filipe haviam construído uma casa em área ambienta…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Suponha que Isabela, agente de fiscalização no âmbito do órgão ambiental do Município ABC, lavrou auto de infração em face de Bruno, aplicando a sanção de advertência, uma vez constatada infração administrativa de menor lesividade ao meio a…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambiental. Em face de tal co…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média
Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
Nos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crime
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média
Sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, assinale a alternativa incorreta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalIBFCSEAD-GO2023Média
A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa incorreta.
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Rolante - RS2023Média
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações, o embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas é uma das sanções previstas para punir as infrações administrativas. Sobre essa sanção, analise as assertivas a seguir:…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFUNDATECPrefeitura de Rolante - RS2023Média
Analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para compensação e reparação ambiental, com a finalidade de minimizar e mitigar os danos ambientais causados pelo infrator: I. As compensações de caráter florestal ocorrem através…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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