Banco de Questões de Concursos

Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir. No julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não…

É vedado aos auditores do TCDF o exercício de funções ou comissões nas secretarias desse tribunal.

Os conselheiros do TCDF são escolhidos ou aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em um processo em trâmite no TCDF, se uma das partes interpuser embargos de declaração, ela poderá, quando da apreciação dos embargos em juízo, realizar sustentação oral, mas sem acréscimos nas razões ou apresentação de documentos novos, se…

O TCDF, quando acionado judicialmente, é representado em juízo pelo procurador-geral do Distrito Federal, sendo vedada a contratação de serviço técnico profissional para essa finalidade.

O monitoramento dos cumprimentos das deliberações do TCDF deve obedecer ao plano de fiscalização elaborado pela presidência desse tribunal, em consulta com os relatores, e aprovado pelo plenário.

Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito Federal.

As representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição.

As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do responsável.

A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. As atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa di…

A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de…

No que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo de dois anos o prazo decadencial para a sua interposição no TCDF, por força da aplicação s…

No que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. As informações contidas em denúncias anônimas recebidas e não conhecidas pelo TCDF podem subsidiar auditorias e inspeções de sua competência.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Na ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…