Banco de Questões de Concursos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo 24, que trata da Educação, especificamente o item 3c, garante a educação de pessoas surdocegas nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados…

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada prioridade especial, entre os demais idosos, para aqueles

Considere o trecho abaixo sobre a trajetória da Educação Inclusiva: Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, inf…

A lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), em seu artigo 68, institui que “O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros e…

O documento conhecido como Regras de Nelson Mandela foi elaborado pelas Nações Unidas e tem como objetivo

O decreto no 5.296/2004 foi organizado para oficializar documento federal com as primeiras medidas para oportunizar acessibilidade a pessoas com deficiência. Esse decreto regulamenta a

Dentre as redes sociais e aplicativos de troca de mensagem, os mais acessíveis para as pessoas com deficiência visual são:

O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos…

O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos…

Na delegacia de polícia civil foi possível constatar que a denúncia feita por algumas mulheres foi o último recurso encontrado por elas, pois não sabiam mais o que fazer para resolver suas realidades de violência. No entanto, a grande maior…

Sobre a Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

Nas duas últimas décadas, observa-se o agravamento das diferentes manifestações da violação dos direitos de crianças e adolescentes, como a violência doméstica, a violência institucional, nas comunidades e nas ruas. Na atualidade as criança…

O programa, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu de…

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de um adolescente que comete ato infracional é medida excepcional e só é aplicada quando não houver outra medida adequada. A internação de um jovem, segundo o referido diploma leg…

A liberação compulsória de um adolescente que praticou ato infracional e está cumprindo medida de internação deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorrer aos

NÃO faz parte das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (libras) e dá outras providências, apresenta-se como um marco legal importante na comunidade surda porque reconheceu a libras como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Nes…

A libras foi reconhecida no Brasil com status de língua com gramática própria em

A Lei no 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (libras) e dá outras providências, apresenta-se como um marco legal importante na comunidade surda porque

De acordo com a Lei no 10.436/2002, a libras é